OBSERVATÓRIO NACIONAL
| OBSERVAÇÕES ACERCA DA DECISÃO SOBRE PRIORIDADE ABSOLUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CORTE SUPREMA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Vitor Silva Alencar |
| CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO ABSTRATO: AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES? | Resumo PDF |
| Herta Rani Teles Santos |
| Que modelo de democracia se deduz da decisão do STF que liberou as marchas da maconha? | Resumo PDF |
| Edvaldo Fernandes da Silva |
| Anotações sobre o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e o julgamento da Petição n. 3.388/RR pelo Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Flávio Jaime de Moraes Jardim |
| PROPOSTA DE REVISÃO OFENSIVA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ENTIDADE DE CLASSE | Resumo PDF |
| Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch |
OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
| PENA DE CARÁTER PERPÉTUO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E EXCEÇÃO À COISA JULGADA: DESAFIOS PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Bethânia Itagiba Aguiar Arifa |
| A DIMENSÃO PRESTACIONAL SOCIAL DO MÍNIMO DE EXISTÊNCIA E A RESPONSABILIDADE PELO PROVIMENTO DAS PRESTAÇÕES FÁTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS Uma Análise do Acórdão 509/02 (Tribunal Constitucional Português) e do Caso Hartz IV (Tribunal Constitucional Alemão) | Resumo PDF |
| Virginia Xavier Borges Silva |
TÓPICOS ESPECIAIS - MANDADO DE INJUNÇÃO
| APRESENTAÇÃO - POR QUE REGULAMENTAR O MANDADO DE INJUNÇÃO? | |
| Fábio Quintas |
| O MANDADO DE INJUNÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA REGULAÇÃO LEGISLATIVA | |
| Gilmar Ferreira Mendes |
| O mandado de injunção aos vinte anos de idade | |
| Inocêncio Mártires Coelho |
| NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO | |
| Ricardo Luiz Blundi Sturzenegger |
| O MANDADO DE INJUNÇÃO FINALMENTE TERÁ SUA LEI | |
| Walter Claudius Rothenburg |
| O PL QUE REGULAMENTA O MANDADO DE INJUNÇÃO – UMA INICIATIVA MAIS QUE OPORTUNA | |
| Jorge Hage |
| REGULAMENTAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO | |
| José Levi Mello do Amaral Júnior |
| MANDADO DE INJUNÇÃO E SEPARAÇÃO DOS PODERES | |
| Elival da Silva Ramos |
| MANDADO DE INJUNÇÃO EM PERIGO: OS RISCOS DA ABSTRAÇÃO DE SEUS EFEITOS NO CONTEXTO DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO | |
| Juliano Zaiden Benvindo |
| ARMADILHAS CONSTITUCIONAIS: ESTUDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO SOB A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO | |
| Leonardo Augusto de Andrade Barbosa |
| AS OMISSÕES LEGISLATIVAS E OS EFEITOS JURÍDICOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO: UM ÂNGULO DE VISÃO PORTUGUÊS | |
| Carlos Blanco de Morais |
| O CABIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO: A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E SUAS ESPÉCIES | |
| André Ramos Tavares |
| MANDADO DE INJUNÇÃO COMO PODER ATRIBUIÇÃO | |
| Rodrigo de Oliveira Kaufmann |
| MANDADO DE INJUNÇÃO: ANOTAÇÕES SOBRE O PL 6.128/09 | |
| Teori Albino Zavascki |
| O MANDADO DE INJUNÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PROJETO DE LEI N° 6.128 DE 2009 | Resumo PDF |
| André Vicente Pires Rosa |
| MANDADO DE INJUNÇÃO: SUAS FINALIDADE, EFEITOS DA DECISÃO CONCESSIVA E COISA JULGADA, PARTES E PROCEDIMENTO | |
| Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira |
| A NATUREZA DAS DECISÕES EM MANDADO DE INJUNÇÃO: ACERCA DA SUPRESSÃO UNILATERAL DA OMISSÃO MEDIANTE DECISÕES DE PERFIL ADITIVO | |
| Paulo Paiva |
| UMA REFLEXÃO HISTÓRICA SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO E A EFICÁCIA SUBJETIVA DAS DECISÕES | |
| Marcelo Casseb Continentino |
| EFEITOS DA DECISÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO | |
| Flávia Piovesan, Maria Cecília Cury Chaddad |
| A PROPÓSITO DA PROPOSTA LEGISLATIVA DE NOVA DISCIPLINA PARA O MANDADO DE INJUNÇÃO | |
| Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos |
| LIMINARES NO MANDADO DE INJUNÇÃO | |
| Arnoldo Camanho |
| MANDADO DE INJUNÇÃO E AMICUS CURIAE | |
| Jorge Amaury Maia Nunes |
| PL 6.128/2009 | |
| Projeto de Lei 6.128/2009 |
| PL 6002/1990 - Substitutivo | |
| Substitutivo PL 6002/1990 |
| Cópia dos autos do Mandado de Injunção 107 | Resumo PDF |
| Cópia dos autos do Mandado de Injunção 107 |