A Extensão da Eficácia ERGA OMNES e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de mutação (in)constitucional | Leite | Observatório da Jurisdição Constitucional

Observatório da Jurisdição Constitucional, ANO 2, 2008/2009

A Extensão da Eficácia ERGA OMNES e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de mutação (in)constitucional

Glauco Salomão Leite

Resumo

Texto Completo: PDF

Incluir comentário

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.