| Edição | Título | |
| Vol. 1, No 20 (2009) | A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA | Resumo |
| Nelson Peres Mendes | ||
| Vol. 1, No 19 (2008) | A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA | Resumo PDF |
| Nestor Peres Mendes | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA INTEGRAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Nancy Dutra | ||
| Vol. 1, No 19 (2008) | A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA INTEGRAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Nancy Dutra | ||
| Vol. 2, No 18 (2008) | A “Repercussão Geral” como Pressuposto de Apreciação de | Resumo PDF |
| Milso Nunes Veloso de Andrade | ||
| Vol. 1, No 11 (2005): janeirojunho | A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO | Resumo PDF |
| Alexandre Ramos | ||
| Vol. 3, No 09 (2004): julhosetembro | A constitucionalização do direito civil | Resumo PDF |
| Inocêncio Mártires Coelho | ||
| Vol. 1, No 7 (2004): janeiromarço | A Declaração de Inconstitucionalidade sem a Pronúncia da Nulidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade e no processo de Controle abstrato da omissão | Resumo PDF |
| Gilmar Ferreira Mendes | ||
| Vol. 1, No 21 (2010): jan-jun | A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Laborais | Resumo PDF |
| Bruno Furtado Silveira | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | A Função Política da Jurisdição Constitucional: breves considerações sobre ativismo judicial, controle de constitucionalidade e judicialização da política | Resumo |
| Guilherme Pupe da Nóbrega | ||
| Vol. 2, No 18 (2008) | A GREVE DE SERVIDORES E A PREVISÃO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS | Resumo PDF |
| Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo | ||
| Vol. 1, No 7 (2004): janeiromarço | A importância e os desafios do município no federalismo brasileiro municA municíípio pio | Resumo PDF |
| 2004JoséRoberto Rodrigues Afonso | ||
| Vol. 2, No 12 (2005): outubrodezembro | A INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UM ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAIS NA OMISSÃO LEGISLATIVA DA UNIÃO | Resumo PDF |
| ANDRÉ PIRES ANDRÉ PIRES GONTIJO | ||
| Vol. 1, No 11 (2005): janeirojunho | A REFORMA (DEFORMA?) DO JUDICIÁRIO E A ASSIM DESIGNADA “FEDERALIZAÇÃO” DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS? | Resumo PDF |
| Ingo Wolfgang Sarlet, Leonardo Furian, Tiago Fensterseifer | ||
| Vol. 1, No 19 (2008) | A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO COMO BARREIRA AO | Resumo PDF |
| Janete Ricken Lopes de Barros | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO COMO BARREIRA AO ACESSO À JUSTIÇA | Resumo |
| JANETE RICKEN LOPES DE BARROS | ||
| Vol. 1, No 11 (2005): janeirojunho | AÇÃO DE IMPROBIDADE E EXCLUSÃO DE SÓCIA: VERBAS FEDERAIS VOLUNTÁRIAS E RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR | Resumo PDF |
| Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Martins | ||
| Vol. 2, No 14 (2007): abriljunho | AÇÃO RESCISÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS | Resumo PDF |
| Eduardo Fernandes de Oliveira | ||
| Vol. 3, No 15 (2007): julhosetembro | ACORDOS, A FORMA RÁPIDA DE SOLUCIONAR LITÍGIOS | Resumo PDF |
| Eduardo Fernandes de Oliveira | ||
| Vol. 1, No 7 (2004): janeiromarço | ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR | Resumo PDF |
| Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo | ||
| Vol. 1, No 3 (2003) | Breve ensaio acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle | Resumo PDF |
| Rafael Caiado Amaral | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | Cláusulas Pétreas: breves considerações sobre amplitude da proteção, núcleo essencial e dupla emenda | Resumo PDF |
| Guilherme Pupe da Nóbrega | ||
| Vol. 1, No 21 (2010): jan-jun | CONDIÇÕES DE CONCORRÊNCIA EM SETORES REGULADOS: O CASO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO | Resumo PDF |
| Luciano Aragão Santos | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 27 DA LEI 9.868/99 | Resumo |
| Carlos Marcilio | ||
| Vol. 1, No 19 (2008) | CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 27 DA LEI 9.868/99 | Resumo PDF |
| Carlos Flávio Venâncio Marcílio | ||
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