O Caderno Virtual surgiu com o objetivo de proporcionar um espaço de divulgação de teses e de idéias no âmbito do Direito, promovendo o debate acerca de temas relevantes da área jurídica e incentivando a pesquisa científica. Trata-se de um periódico vinculado ao Instituto Brasiliense de Direito Público IDP e destina-se a publicar trabalhos inéditos ou não, sobre todos os ramos e especializações do Direito. O Caderno Virtual é uma publicação trimestral. A revista disponibiliza o seu espaço para que professores, alunos e a comunidade em geral, do Brasil e exterior, contribuam, enviando artigos, para possível publicação. A avaliação de trabalhos é contínua e estes poderão ser aceitos ou não, com base em parecer dos Avaliadores e do Conselho Editorial responsável pela Revista. Solicita-se a estrita observância das Normas Editorias para o envio e publicação de artigos desta Revista, as quais estão de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Vol. 1, No 20 (2009)

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